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CNPJ: 49.260.611/0001-68
Rua Francisco Rocha, 500 – SL 102 – Batel
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Política de Privacidade
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1. Introdução
Objetivo da Política de Privacidade
Bem-vindo à Propositus Org! Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários. A Propositus Org é uma Ed Tech comprometida em transformar o mercado de tecnologia no Brasil, oferecendo treinamentos que preparam profissionais de TI para atender às demandas reais das empresas, tanto em termos técnicos quanto comportamentais.
Compromisso com a Privacidade
Na Propositus Org, valorizamos a privacidade e a segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Estamos comprometidos em proteger as informações que coletamos e em garantir que o tratamento desses dados seja realizado de forma transparente e segura. Esta política reflete nosso compromisso com a privacidade e detalha nossas práticas de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Legislação Aplicável (LGPD)
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD estabelece direitos aos titulares dos dados e obrigações às empresas que realizam o tratamento desses dados, visando proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos indivíduos.
Sobre a Propositus Org
A Propositus Org foi fundada com a missão de preencher a lacuna existente entre o ensino acadêmico e a prática profissional no mercado de tecnologia. Nosso foco é formar profissionais de TI que entreguem um nível mais alto de qualidade para as empresas, capacitando-os não apenas tecnicamente, mas também em aspectos como processos de desenvolvimento, documentação e hierarquia organizacional.
Escopo da Política de Privacidade
Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados pela Propositus Org através de nossos sites, domínio principal, subdomínios, aplicativos, plataformas de treinamento e outros meios digitais ou físicos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos nesta política.
2. Definições
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos abaixo as definições dos principais termos utilizados:
Dados Pessoais
Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos incluem nome, endereço, e-mail, número de telefone, CPF, dados de localização, identificadores eletrônicos, entre outros.
Dados Sensíveis
Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No contexto da Propositus Org, os titulares dos dados são os usuários de nossos serviços e plataformas.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Propositus Org atua como controladora dos dados pessoais coletados.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A Propositus Org pode contratar operadores para auxiliar no tratamento de dados pessoais, sempre sob nossa supervisão e orientação.
Encarregado (DPO – Data Protection Officer)
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado é responsável por orientar os funcionários e contratados da Propositus Org sobre as práticas de proteção de dados e por receber e responder às solicitações dos titulares.
Tratamento de Dados
Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Cookies
Pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao navegador do usuário, que ficam armazenados no dispositivo e que podem ser recuperados posteriormente pelo site para diversas finalidades, como personalização da experiência do usuário e análise de uso do site.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
3. Coleta de Dados Pessoais
Tipos de Dados Coletados
A Propositus Org coleta diversos tipos de dados pessoais para oferecer e aprimorar nossos serviços. Abaixo, detalhamos os principais tipos de dados que podemos coletar:
Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF
- RG
- Data de nascimento
Dados de Contato
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço residencial
Dados de Navegação
- Endereço IP
- Dados de geolocalização
- Informações sobre o dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador)
- Páginas acessadas e tempo de permanência
- Cookies e tecnologias semelhantes
Dados Profissionais
- Experiência profissional
- Formação acadêmica
- Habilidades e competências
- Currículo (quando fornecido)
Dados de Pagamento
- Informações de cartão de crédito ou débito
- Dados bancários (para transferências e reembolsos)
- Histórico de transações
Métodos de Coleta
A Propositus Org coleta dados pessoais de diversas maneiras, sempre com o consentimento do titular dos dados ou em conformidade com as bases legais previstas na LGPD. Abaixo, detalhamos os principais métodos de coleta:
Formulários Online
- Inscrição em cursos e treinamentos
- Cadastro em newsletters e comunicações
- Participação em eventos e webinars
Interações Diretas
- Contato via e-mail, telefone ou WhatsApp
- Atendimento ao cliente e suporte técnico
- Feedbacks e pesquisas de satisfação
Cookies e Tecnologias Semelhantes
- Utilização de cookies para personalizar a experiência do usuário
- Coleta de dados de navegação para análise de uso e melhoria dos serviços
- Implementação de pixels de rastreamento em campanhas de marketing
Finalidade da Coleta
Os dados pessoais coletados pela Propositus Org são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços Educacionais: Inscrição, administração e personalização dos cursos e treinamentos oferecidos.
- Marketing e Comunicação: Envio de newsletters, promoções, informações sobre novos cursos e eventos.
- Melhoria dos Serviços: Análise de dados de navegação e feedbacks para aprimorar nossos serviços e plataformas.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento a requisitos legais e regulatórios, como emissão de notas fiscais e relatórios para autoridades competentes.
Consentimento e Transparência
A Propositus Org coleta dados pessoais com base no consentimento do titular, quando necessário, e sempre de forma transparente. Os usuários são informados sobre as finalidades da coleta e têm a opção de consentir ou não com o tratamento de seus dados.
Atualização dos Dados
É importante que os dados pessoais fornecidos à Propositus Org sejam precisos e estejam atualizados. Os usuários podem atualizar suas informações a qualquer momento através de nossos canais de atendimento.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
A Propositus Org trata os dados pessoais coletados de seus usuários para diversas finalidades, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o objetivo de oferecer serviços de alta qualidade. Abaixo, detalhamos as principais finalidades do tratamento de dados pessoais:
Prestação de Serviços Educacionais
- Inscrição e Participação em Cursos e Treinamentos: Utilizamos os dados pessoais para processar inscrições, gerenciar a participação em cursos e treinamentos, e fornecer suporte técnico e administrativo.
- Personalização da Experiência de Aprendizado: Analisamos os dados para personalizar o conteúdo e as recomendações de cursos, visando atender às necessidades e interesses específicos de cada usuário.
- Emissão de Certificados: Tratamos os dados para emitir certificados de conclusão de cursos e treinamentos, garantindo a autenticidade e a validade dos documentos.
Marketing e Comunicação
- Envio de Newsletters e Informativos: Utilizamos os dados de contato para enviar newsletters, atualizações sobre novos cursos, eventos e outras informações relevantes sobre a Propositus Org.
- Promoções e Ofertas Especiais: Enviamos comunicações sobre promoções, descontos e ofertas especiais, com o objetivo de manter os usuários informados sobre oportunidades de desenvolvimento profissional.
- Campanhas de Marketing Digital: Utilizamos dados de navegação e cookies para personalizar campanhas de marketing digital, garantindo que os anúncios sejam relevantes e direcionados ao público certo.
Melhoria dos Serviços
- Análise de Dados de Navegação: Coletamos e analisamos dados de navegação para entender como os usuários interagem com nossas plataformas, identificando áreas de melhoria e otimizando a experiência do usuário.
- Feedbacks e Pesquisas de Satisfação: Tratamos os dados coletados em feedbacks e pesquisas de satisfação para aprimorar nossos serviços, cursos e treinamentos, garantindo que atendam às expectativas dos usuários.
- Desenvolvimento de Novos Produtos e Serviços: Utilizamos os dados para identificar tendências e necessidades do mercado, desenvolvendo novos produtos e serviços que agreguem valor aos nossos usuários.
Cumprimento de Obrigações Legais
- Emissão de Notas Fiscais e Documentos Fiscais: Tratamos os dados pessoais para emitir notas fiscais e outros documentos fiscais, em conformidade com as exigências legais e regulatórias.
- Atendimento a Requisições de Autoridades Competentes: Utilizamos os dados para atender a requisições de autoridades governamentais e regulatórias, sempre respeitando os limites legais e os direitos dos titulares dos dados.
- Garantia de Segurança e Prevenção a Fraudes: Tratamos os dados para garantir a segurança de nossas plataformas e prevenir fraudes, protegendo tanto a Propositus Org quanto nossos usuários.
Gestão Interna e Administrativa
- Gerenciamento de Contas de Usuários: Utilizamos os dados para criar e gerenciar contas de usuários em nossas plataformas, garantindo acesso seguro e personalizado aos serviços oferecidos.
- Processamento de Pagamentos: Tratamos os dados de pagamento para processar transações financeiras, incluindo a cobrança de taxas de inscrição e a emissão de reembolsos quando aplicável.
- Comunicação com Usuários: Utilizamos os dados para entrar em contato com os usuários, respondendo a dúvidas, solicitações e fornecendo suporte técnico e administrativo.
Consentimento e Transparência
A Propositus Org trata os dados pessoais com base no consentimento dos titulares, quando necessário, e sempre de forma transparente. Os usuários são informados sobre as finalidades do tratamento de seus dados e têm a opção de consentir ou não com o tratamento.
5. Compartilhamento de Dados
A Propositus Org valoriza a privacidade dos seus usuários e se compromete a compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo, detalhamos as circunstâncias e as entidades com as quais podemos compartilhar dados pessoais:
Com Terceiros
Parceiros Comerciais
- Finalidade: Podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais que nos auxiliam na oferta e na melhoria dos nossos serviços, como instituições de ensino, plataformas de e-learning, e empresas de certificação.
- Exemplo: Compartilhamento de dados com uma plataforma de e-learning para a inscrição e o acesso a cursos online.
Prestadores de Serviços
- Finalidade: Utilizamos prestadores de serviços para realizar diversas atividades em nosso nome, como processamento de pagamentos, hospedagem de dados, marketing digital, e suporte técnico.
- Exemplo: Compartilhamento de dados com uma empresa de processamento de pagamentos para a realização de transações financeiras seguras.
Com Autoridades Governamentais
Cumprimento de Obrigações Legais
- Finalidade: Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais e regulatórias para cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais.
- Exemplo: Compartilhamento de dados com a Receita Federal para a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações tributárias.
Requisições Legais
- Finalidade: Atendemos a requisições de autoridades competentes, como ordens judiciais, intimações e investigações governamentais, sempre respeitando os limites legais e os direitos dos titulares dos dados.
- Exemplo: Compartilhamento de dados com autoridades policiais em caso de investigação criminal.
Transferência Internacional de Dados
Localização dos Servidores
- Finalidade: Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar na transferência internacional de dados pessoais.
- Exemplo: Hospedagem de dados em servidores localizados em outros países para garantir a segurança e a disponibilidade dos serviços.
Garantias de Proteção
- Finalidade: Garantimos que todas as transferências internacionais de dados sejam realizadas em conformidade com a LGPD, adotando medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais padrão e certificações de privacidade.
- Exemplo: Implementação de cláusulas contratuais padrão com prestadores de serviços localizados fora do Brasil para assegurar a proteção dos dados pessoais.
Consentimento e Transparência
Consentimento dos Titulares
- Finalidade: Sempre que necessário, solicitamos o consentimento dos titulares dos dados para o compartilhamento de suas informações pessoais, garantindo transparência e respeito aos direitos dos usuários.
- Exemplo: Solicitação de consentimento para o compartilhamento de dados com parceiros comerciais para a oferta de cursos e treinamentos adicionais.
Informações aos Usuários
- Finalidade: Informamos os usuários sobre as circunstâncias e as finalidades do compartilhamento de dados pessoais, garantindo transparência e clareza em nossas práticas de tratamento de dados.
- Exemplo: Inclusão de informações detalhadas sobre o compartilhamento de dados na política de privacidade e em comunicações específicas com os usuários.
Segurança e Confidencialidade
Medidas de Segurança
- Finalidade: Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais compartilhados contra acessos não autorizados, perdas, alterações e divulgações indevidas.
- Exemplo: Criptografia de dados durante a transferência e armazenamento, além de controles de acesso rigorosos.
Acordos de Confidencialidade
- Finalidade: Estabelecemos acordos de confidencialidade com todos os terceiros e prestadores de serviços que têm acesso aos dados pessoais, garantindo que eles cumpram com as mesmas normas de proteção de dados que a Propositus Org.
- Exemplo: Assinatura de acordos de confidencialidade com prestadores de serviços de marketing digital para proteger os dados pessoais dos usuários.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
A Propositus Org respeita e garante os direitos dos titulares dos dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo, detalhamos os direitos dos titulares e como eles podem ser exercidos:
Confirmação da Existência de Tratamento
Os titulares têm o direito de obter a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados pela Propositus Org. Para solicitar a confirmação, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Acesso aos Dados
Os titulares têm o direito de acessar os seus dados pessoais tratados pela Propositus Org e obter uma cópia dessas informações. Para solicitar o acesso aos dados, o titular deve enviar uma solicitação formal através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados
Os titulares têm o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Para solicitar a correção, o titular deve fornecer as informações corretas e entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários
Os titulares têm o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Para solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Portabilidade dos Dados
Os titulares têm o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. Para solicitar a portabilidade, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento
Os titulares têm o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD. Para solicitar a eliminação, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Informação sobre Compartilhamento de Dados
Os titulares têm o direito de ser informados sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Propositus Org compartilhou seus dados pessoais. Para solicitar essa informação, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Revogação do Consentimento
Os titulares têm o direito de revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante manifestação expressa. Para revogar o consentimento, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Oposição ao Tratamento de Dados
Os titulares têm o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, caso considerem que o tratamento está sendo realizado em desconformidade com a LGPD. Para manifestar a oposição, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Revisão de Decisões Automatizadas
Os titulares têm o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Para solicitar a revisão, o titular deve entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, os titulares dos dados podem entrar em contato com a Propositus Org através do(s) seguinte(s) canal(is):
- E-mail: contato@propositus.org
Prazo de Resposta
A Propositus Org se compromete a responder às solicitações dos titulares dos dados em um prazo razoável, conforme estabelecido pela LGPD, e a fornecer todas as informações necessárias de forma clara e transparente.
Segurança e Confidencialidade
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações e divulgações indevidas. Garantimos que todas as solicitações dos titulares sejam tratadas com confidencialidade e segurança.
7. Segurança dos Dados
A Propositus Org leva a segurança dos dados pessoais muito a sério e adota diversas medidas para proteger as informações de nossos usuários contra acessos não autorizados, perdas, alterações e divulgações indevidas. Abaixo, detalhamos as práticas e medidas de segurança implementadas:
Medidas de Segurança Implementadas
Criptografia: Utilizamos tecnologias de criptografia para proteger os dados pessoais durante a transmissão e armazenamento. Isso garante que as informações sejam acessíveis apenas por pessoas autorizadas.
Controle de Acesso: Implementamos políticas rigorosas de controle de acesso, garantindo que apenas colaboradores e parceiros devidamente autorizados tenham acesso aos dados pessoais, de acordo com suas funções e responsabilidades.
Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Utilizamos firewalls e sistemas de detecção de intrusão para monitorar e proteger nossa rede contra acessos não autorizados e atividades suspeitas.
Armazenamento Seguro: Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, localizados em ambientes controlados e protegidos por medidas físicas e eletrônicas de segurança.
Backup e Recuperação de Dados: Realizamos backups regulares dos dados pessoais para garantir a integridade e disponibilidade das informações. Em caso de incidentes, temos procedimentos de recuperação de dados para minimizar impactos.
Treinamento e Conscientização: Nossos colaboradores são treinados regularmente sobre as melhores práticas de segurança da informação e a importância da proteção de dados pessoais. Promovemos uma cultura de segurança e privacidade em toda a organização.
Procedimentos em Caso de Incidente de Segurança
Apesar de todos os esforços para garantir a segurança dos dados pessoais, incidentes de segurança podem ocorrer. A Propositus Org possui um plano de resposta a incidentes para lidar com essas situações de forma rápida e eficaz:
Identificação e Contenção: Ao identificar um incidente de segurança, nossa equipe de segurança trabalha imediatamente para conter a ameaça e minimizar os impactos.
Notificação aos Titulares: Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.
Investigação e Correção: Realizamos uma investigação completa para identificar a causa do incidente e implementar medidas corretivas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Monitoramento Contínuo: Mantemos um monitoramento contínuo de nossos sistemas e processos para identificar e responder a possíveis vulnerabilidades e ameaças de segurança.
Compromisso com a Melhoria Contínua
A Propositus Org está comprometida com a melhoria contínua de suas práticas de segurança da informação. Revisamos e atualizamos regularmente nossas políticas e medidas de segurança para garantir que estejam alinhadas com as melhores práticas do mercado e com as exigências legais.
Responsabilidade dos Usuários
Embora a Propositus Org adote medidas robustas de segurança, a proteção dos dados pessoais também depende da colaboração dos usuários. Recomendamos que os usuários adotem boas práticas de segurança, como:
- Utilizar senhas fortes e únicas para acessar nossos serviços.
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
- Manter seus dispositivos seguros e atualizados.
- Informar imediatamente a Propositus Org sobre qualquer suspeita de uso indevido de suas informações.
8. Retenção e Eliminação de Dados
A Propositus Org adota práticas rigorosas para a retenção e eliminação de dados pessoais, garantindo que as informações sejam mantidas apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo, detalhamos nossas práticas de retenção e eliminação de dados:
Período de Retenção dos Dados
Os dados pessoais coletados pela Propositus Org são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, incluindo para atender a requisitos legais, contratuais, contábeis ou de relatórios. Os períodos de retenção podem variar dependendo do tipo de dado e da finalidade do tratamento, conforme descrito a seguir:
Dados de Identificação e Contato: Mantidos enquanto o usuário estiver ativo em nossos serviços e por um período adicional conforme exigido por leis aplicáveis ou para a defesa de nossos direitos em eventuais processos judiciais ou administrativos.
Dados de Navegação: Mantidos por períodos variáveis, conforme a finalidade do tratamento e as políticas de retenção de cookies e outras tecnologias de rastreamento.
Dados Profissionais: Mantidos enquanto forem necessários para a prestação de nossos serviços educacionais e por um período adicional conforme exigido por leis aplicáveis ou para a defesa de nossos direitos em eventuais processos judiciais ou administrativos.
Critérios para Eliminação de Dados
A Propositus Org adota critérios claros e transparentes para a eliminação de dados pessoais, garantindo que as informações sejam descartadas de forma segura e em conformidade com a LGPD. Os critérios para eliminação de dados incluem:
Finalidade Alcançada: Quando a finalidade para a qual os dados foram coletados é alcançada e não há necessidade de retenção adicional, os dados são eliminados de nossos sistemas.
Revogação do Consentimento: Quando o titular dos dados revoga o consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais e não há outra base legal que justifique a continuidade do tratamento, os dados são eliminados.
Excesso de Dados: Quando identificamos que os dados pessoais coletados são desnecessários ou excessivos para a finalidade pretendida, os dados são eliminados.
Obrigação Legal: Quando a legislação aplicável exige a eliminação dos dados pessoais após um determinado período, os dados são eliminados conforme os prazos estabelecidos.
Procedimentos de Eliminação de Dados
A Propositus Org adota procedimentos seguros para a eliminação de dados pessoais, garantindo que as informações sejam descartadas de forma irreversível e segura. Os procedimentos incluem:
Eliminação Física: Dados armazenados em meios físicos são destruídos de forma segura, garantindo que não possam ser recuperados ou reutilizados.
Eliminação Eletrônica: Dados armazenados em meios eletrônicos são excluídos de nossos sistemas e backups de forma segura, garantindo que não possam ser recuperados ou reutilizados.
Anonimização: Em alguns casos, os dados pessoais podem ser anonimizados, de forma que não possam mais ser associados a um indivíduo específico. Dados anonimizados podem ser mantidos por períodos mais longos para fins estatísticos ou de pesquisa.
Direitos dos Titulares
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais conforme descrito na seção “Direitos dos Titulares dos Dados” desta Política de Privacidade. Para exercer esse direito, os titulares devem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento fornecidos nesta política.
Contato para Solicitações
Para solicitar a eliminação de dados pessoais ou obter mais informações sobre nossas práticas de retenção e eliminação de dados, os titulares podem entrar em contato com a Propositus Org através do(s) seguinte(s) canal(is):
- E-mail: contato@propositus.org
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Propositus Org utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos usuários em nossos sites e plataformas, bem como para coletar informações sobre como nossos serviços são utilizados. Esta seção explica o que são cookies, os tipos de cookies que utilizamos, e como você pode gerenciá-los.
O Que São Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene informações sobre suas preferências ou ações anteriores.
Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Necessários: Esses cookies são essenciais para que o site funcione corretamente. Eles permitem a navegação e o uso das funcionalidades básicas, como acesso a áreas seguras do site. Sem esses cookies, alguns serviços não podem ser fornecidos.
Cookies de Desempenho: Esses cookies coletam informações sobre como os usuários utilizam o site, como as páginas mais visitadas e se recebem mensagens de erro. As informações coletadas são usadas para melhorar o funcionamento do site.
Cookies de Funcionalidade: Esses cookies permitem que o site se lembre das escolhas que você faz (como seu nome de usuário, idioma ou região) e forneça uma experiência mais personalizada. Eles também podem ser usados para fornecer serviços que você solicitou, como assistir a um vídeo ou comentar em um blog.
Cookies de Publicidade: Esses cookies são usados para entregar anúncios mais relevantes para você e seus interesses. Eles também são usados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio e para medir a eficácia das campanhas publicitárias. Eles geralmente são colocados por redes de publicidade com a permissão do operador do site.
Cookies de Redes Sociais: Esses cookies são usados para permitir que você compartilhe páginas e conteúdo que você acha interessante em nosso site através de redes sociais de terceiros e outros sites. Esses cookies também podem ser usados para fins publicitários.
Tecnologias Semelhantes
Além dos cookies, podemos utilizar outras tecnologias semelhantes para coletar informações automaticamente quando você interage com nossos sites e plataformas, como:
Web Beacons: Pequenas imagens gráficas (também conhecidas como “pixel tags” ou “clear GIFs”) que podem ser incluídas em nossos sites, serviços, aplicativos, mensagens e ferramentas. Eles trabalham em conjunto com cookies para identificar nossos usuários e seu comportamento.
Local Storage: Tecnologia que permite que um site ou aplicativo armazene informações localmente no dispositivo do usuário, de forma similar aos cookies, mas com maior capacidade de armazenamento.
Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você recuse ou aceite cookies, bem como apague cookies já armazenados. No entanto, a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site e a experiência do usuário.
Configurações de Cookies nos Principais Navegadores:
- Google Chrome: Gerenciar cookies no Chrome
- Mozilla Firefox: Gerenciar cookies no Firefox
- Microsoft Edge: Gerenciar cookies no Edge
- Safari: Gerenciar cookies no Safari
Consentimento para o Uso de Cookies
Ao utilizar nossos sites e plataformas, você concorda com o uso de cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito nesta política. Caso não concorde com o uso dessas tecnologias, recomendamos ajustar as configurações do seu navegador ou não utilizar nossos serviços.
Alterações na Política de Cookies
Podemos atualizar esta seção de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas de uso de cookies e tecnologias semelhantes. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como estamos utilizando essas tecnologias.
Contato
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes pela Propositus Org, entre em contato conosco através do(s) seguinte(s) canal(is):
- E-mail: contato@propositus.org
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Identificação e Contato do DPO
A Propositus Org nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e por atuar como ponto de contato entre a Propositus Org, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO é responsável por garantir que as práticas de tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com a legislação aplicável e por atender às solicitações e dúvidas dos titulares dos dados.
Nome do DPO: Luiz Felipe Marinzeck dos Santos
E-mail: felipemarinzeck@propositus.org
Responsabilidades do DPO
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Propositus Org possui diversas responsabilidades, incluindo, mas não se limitando a:
1. Conformidade com a LGPD:
- Garantir que a Propositus Org esteja em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis de proteção de dados.
- Monitorar e revisar regularmente as práticas de tratamento de dados pessoais para garantir a conformidade contínua.
2. Comunicação com Titulares dos Dados:
- Atender às solicitações dos titulares dos dados, incluindo pedidos de acesso, correção, eliminação, portabilidade e outras solicitações relacionadas aos direitos dos titulares conforme a LGPD.
- Fornecer informações claras e transparentes sobre as práticas de tratamento de dados pessoais da Propositus Org.
3. Treinamento e Conscientização:
- Promover a conscientização e o treinamento dos colaboradores da Propositus Org sobre as práticas de proteção de dados pessoais e a importância da conformidade com a LGPD.
- Desenvolver e implementar políticas e procedimentos internos relacionados à proteção de dados.
4. Comunicação com a ANPD:
- Atuar como ponto de contato entre a Propositus Org e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Cooperar com a ANPD em eventuais investigações e auditorias relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
5. Gestão de Incidentes de Segurança:
- Coordenar a resposta a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais, incluindo a notificação aos titulares dos dados e à ANPD, conforme exigido pela LGPD.
- Implementar medidas corretivas para prevenir a ocorrência de novos incidentes.
Como Entrar em Contato com o DPO
Os titulares dos dados podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Propositus Org para esclarecer dúvidas, fazer solicitações ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais. As solicitações serão tratadas com a devida atenção e em conformidade com a LGPD.
Informações de Contato do DPO:
- E-mail: felipemarinzeck@propositus.org
Alterações nas Informações do DPO
A Propositus Org pode atualizar as informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme necessário. Recomendamos que os titulares dos dados revisem esta seção periodicamente para se manterem informados sobre as informações de contato atualizadas.
11. Alterações na Política de Privacidade
Critérios para Alterações
A Propositus Org se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando garantir a conformidade com a legislação aplicável e refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. As alterações podem ser necessárias devido a:
- Mudanças na Legislação: Atualizações ou alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou outras legislações aplicáveis que exijam ajustes em nossas práticas de tratamento de dados.
- Mudanças nos Serviços: Introdução de novos serviços, funcionalidades ou tecnologias que impactem a forma como coletamos, utilizamos ou armazenamos dados pessoais.
- Melhoria das Práticas de Privacidade: Implementação de melhorias em nossas práticas de proteção de dados para garantir maior segurança e transparência aos nossos usuários.
Comunicação de Alterações aos Usuários
Quando houver alterações significativas nesta Política de Privacidade, a Propositus Org se compromete a informar os usuários de maneira clara e transparente. As formas de comunicação podem incluir:
- Notificação por E-mail: Envio de um e-mail para os usuários cadastrados informando sobre as alterações e fornecendo um link para a nova versão da política.
- Aviso no Site: Publicação de um aviso destacado em nosso site e plataformas, informando sobre as alterações e direcionando os usuários para a nova versão da política.
- Outros Meios de Comunicação: Utilização de outros meios de comunicação apropriados, conforme necessário, para garantir que todos os usuários sejam informados sobre as mudanças.
Aceitação das Alterações
Ao continuar a utilizar nossos serviços após a publicação das alterações nesta Política de Privacidade, você concorda com os termos revisados. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo e tratando seus dados pessoais.
Data de Vigência
Cada versão desta Política de Privacidade terá uma data de vigência indicada no início do documento. Esta data indica a partir de quando as novas práticas de tratamento de dados entrarão em vigor.
Histórico de Alterações
Para garantir a transparência, manteremos um histórico das principais alterações realizadas nesta Política de Privacidade, incluindo a data de cada alteração e uma descrição resumida das mudanças implementadas.
12. Contato
Informações de Contato
A Propositus Org valoriza a transparência e está comprometida em atender às dúvidas, solicitações e preocupações dos usuários em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Se você tiver qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: contato@propositus.org
Atendimento ao Titular dos Dados
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para responder a quaisquer perguntas ou preocupações que você possa ter sobre a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Você pode entrar em contato diretamente com o DPO utilizando as informações abaixo:
- Nome do DPO: Luiz Felipe Marinzeck
- E-mail do DPO: felipemarinzeck@propositus.org
Solicitações de Direitos dos Titulares
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você, como titular dos dados, possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Para exercer seus direitos, como acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros, entre em contato conosco através dos canais mencionados acima. Nossa equipe está preparada para atender suas solicitações de forma ágil e eficiente.
Tempo de Resposta
Nosso objetivo é responder a todas as solicitações e perguntas no menor tempo possível. No entanto, o tempo de resposta pode variar dependendo da complexidade da solicitação e do volume de pedidos recebidos. Garantimos que todas as solicitações serão tratadas com a devida atenção e em conformidade com a LGPD.
Reclamações
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira inadequada ou que seus direitos não foram respeitados, você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, antes de tomar essa medida, recomendamos que entre em contato conosco para que possamos tentar resolver a questão de forma amigável e eficiente.
Atualização das Informações de Contato
As informações de contato fornecidas nesta seção podem ser atualizadas periodicamente. Recomendamos que você revise esta seção regularmente para se manter informado sobre os canais de comunicação disponíveis.